O ministro Kassio Nunes Marquesjogos de caça níquel， do STF (Supremo Tribunal Federal)， rejeitou o recurso da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) contra o julgamento que derrubou a tese da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em março de 2024， mas garantiu a quem já recebeu valores que não há necessidade de devolver o dinheiro.
"Sendo assim， na linha do que já assentaram os ministros Luís Roberto Barroso， Dias Toffoli e Alexandre de Moraes， também registro que não colherão êxito eventuais cobranças feitas pelo INSS em face dos segurados ou sucessores， referentes a valores recebidos a maior"， diz.
O ministro Alexandre de Morais acompanhou o voto.
ZA9BET Planos Residencial - Acesse o Site ZA9BETO julgamento do recurso começou nesta sexta-feira (14)， no plenário virtual， e vai até sexta (21). O caso pode ser encerrado， paralisado com pedido de vista ou ir para o plenário， se houver pedido de destaque.
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques， durante sessão plenária em 12.fev.25
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Gustavo Moreno/Divulgação STF
Os ministros do STF analisam embargos de declaração —quando se pede esclarecimento acerca de uma decisão— na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.111， que debateu a contitucionalidade do fator previdenciário e derrubou a tese da revisão da vida toda， aprovada no STF em 2022.
max win fortune tigerfortune tigerSegundo Nunes Marques， os aposentados ou seus herdeiros que receberam valores do INSS até 5 de abril de 2024， data de publicação da tese final， não precisam devolver nada， porque tiveram ganho por meio de decisões judiciais que tinham como base julgamento anterior， favorável à revisão.
O ministro， no entanto， pede que o caso transite em julgado， ou seja， seja arquivado encerrando as discussões.
"Rejeito os embargos de declaração opostos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e determino a imediata certificação do trânsito em julgado do acórdão primeiro， datado de 31 de março de 2024"jogos de caça níquel， afirma.