A 99 segue oferecendo o serviço de caronas em motocicletas em São Paulo apesar de portaria da prefeitura proibir o uso delas para "transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos".jogar jogo do tigre gratis
O serviço começou a ser oferecido na terça-feira (14)， na modalidade 99Moto， e no fim da manhã desta quinta-feira (16) a prefeitura de São Paulo informou que， até as 11h30， já havia apreendido nove mototáxis， sendo quatro na zona leste， três na norte， um na oeste e outro na sul， todos oferecendo "serviço irregular por meio do aplicativo da empresa 99". Na quarta， três motos haviam sido apreendidas.
A operação envolve o Departamento de Transportes Públicos (DTP)， com auxílio da Guarda Civil Metropolitana. A 99 disse à Folha que o serviço é plenamente amparado pela legislação federal e， por isso， continuará operando normalmente na cidade.
Fiscal da Prefeitura de São Paulo apreende moto que estava sendo usada para transporte de passageiro da 99， o que foi proibido na cidade
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Reprodução Youtube
Na quarta， a Justiça de São Paulo recusou o pedido da empresa 99 para acabar com a proibição do serviço de caronas em motocicletas na capital. O juiz Josué Vilela Pimentel， da 8ª Vara da Fazenda Pública， decidiu na tarde desta quarta-feira (15) que o decreto da prefeitura seguirá em vigor.
Na véspera， a empresa havia entrado com um mandado de segurança pedindo que a Justiça garantisse o direito de oferecer o serviço na cidade. O argumento era que a proibição era inconstitucional， uma vez que os serviços de mototáxi e de transporte por aplicativo estão previstos numa lei federal， a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
A decisão é liminar， ou seja， provisória. Ela analisou principalmente a urgência da decisão de cancelar， ou não， uma determinação da prefeitura para que a empresa suspenda imediatamente o serviço. A 99 informou que irá recorrer à segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo.
De acordo com a 99， só no primeiro dia de operação， na terça， foram realizadas 10 mil viagens de moto， número que quadruplicou no dia seguinte.
O transporte de passageiros em motos por aplicativos já é uma realidade no Brasil， pois amplia o acesso da população ao transporte， especialmente em bairros fora das regiões centrais， e é mais um meio de integração com o transporte público"， diz o diretor de Operações da 99 no Brasil， Fabrício Ribeiro.
Nesta quinta， a empresa disse que o serviço só está sendo oferecido na periferia. Pelo aplicativo， quem procura uma viagem chegando ou saindo do centro expandido não tem a opção de contratar o 99Moto. A 99 diz que o lançamento está sendo feito de forma gradual.
ara embasar a decisão de quarta， o juiz citou relatório do grupo de trabalho criado pela prefeitura para avaliar o serviço de carona em motocicletas. Redigido por técnicos da administração municipal e publicado em julho de 2024， o documento conclui que a modalidade não é segura， e que a exploração comercial das caronas em motos "é um grande risco de saúde pública".
A análise leva em conta， por exemplo， que os motociclistas fariam um grande número de viagens ao longo do dia， e que o risco de acidentes aumentaria. O relatório também considera um risco o fato de passageiros utilizarem o condutor como seu apoio na motocicleta， o que altera o ponto de equilíbrio do motociclista a cada viagem， o que aumentaria a probabilidade de acidentes.
O texto foi redigido após 13 reuniões entre técnicos da prefeitura e representantes das empresas.
Pimentel afirma que o Ministério Público e a prefeitura devem ter a oportunidade de serem ouvidos antes de uma decisão， "de modo a garantir a estrita legalidade e resguardar， preventivamente， a segurança dos potenciais usuários dessa modalidade de transporte diante das peculiaridades do trânsito de veículos no Município de São Paulo".
Após a 99 anunciar na terça que passaria a oferecer o serviço， o prefeito Ricardo Nunes (MDB) reagiu chamando os responsáveis pela empresa de "assassinos".
"Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina. São assassinos"， ele disse.
A cidade de São Paulo teve 935 mortes de janeiro a novembro deste ano —em média， mais de duas mortes por dia—， um crescimento de quase 13%.
Os motociclistas e passageiros em motos são aqueles que mais morrem em acidentes de trânsito. Segundo o Infosiga， a quantidade de motociclistas mortos cresceu de 318 para 384 no período entre janeiro e novembro， na comparação do ano passado com 2023.
Um total de 2.390 motociclistas morreram no trânsito em todo o estado， ou mais de 40% do total de mortes.
Após o anúncio da 99， o SindimotoSP (sindicato de motociclistas do estado) divulgou uma nota de repúdio contra o serviço. O sindicato afirma que a iniciativa desrespeita leis e que "a insistência da 99 com esse serviço de transportes de passageiros com moto só aumentará o número de vítimas".
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